Gestão de Riscos no TRE-BA

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Gestão de Riscos no TRE-BA

Manual de Gestão de Riscos (v1.2, 2019)

Manual Simplificado – Gerenciando Riscos na Prática (2024)

Visão Geral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instituiu formalmente seu Sistema de Gestão de Riscos (SGR) por meio da Resolução Administrativa nº 16/2018, tendo como objetivo fornecer garantia razoável ao atingimento dos objetivos institucionais — entre eles a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado.

A gestão de riscos no TRE-BA é orientada por três referenciais teóricos principais:

COSO ERM – Gerenciamento de Riscos Corporativos – Estrutura Integrada
ISO 31000 – Princípios e diretrizes para gestão de riscos
Modelo das Três Linhas (IIA) – Estrutura de governança e responsabilidades

Categorias de Risco Adotadas no TRE-BA

O TRE-BA classifica seus riscos em dez categorias, conforme definido em seus normativos:

Categoria	Descrição
Operacional	Relacionados a procedimentos ou processos internos
Estratégico	Impactam diretamente o atingimento dos objetivos estratégicos
Conformidade	Não atendimento à legislação, normas e procedimentos vigentes
Comunicação	Falhas ou deficiências na comunicação interna ou com partes interessadas
Sustentabilidade	Danos associados à falta de práticas sustentáveis (ambiental, social, econômico)
Tecnológico	Ameaças associadas ao uso de tecnologia, sistemas e infraestrutura de TI
De Pessoal	Eventos associados à força de trabalho (RH, saúde, capacitação, relações laborais)
Orçamentário	Desvios entre o planejamento financeiro e sua execução
Integridade	Corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos de conduta
De Eleições	Ameaças à integridade, justiça e legitimidade do processo eleitoral

Riscos Críticos são aqueles com impacto potencial relevante nas principais atividades ou objetivos do Tribunal, independentemente da categoria.

O Modelo das Três Linhas no TRE-BA

O TRE-BA estrutura as responsabilidades de gestão de riscos seguindo o Modelo das Três Linhas, conforme o IIA (Institute of Internal Auditors):

1ª Linha — Gestores de Riscos

Titulares de Secretarias, Assessorias, Coordenadorias, Seções e Cartórios Eleitorais.

São responsáveis por:

Identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar os riscos em sua área de atuação
Elaborar e atualizar os Planos de Tratamento de Riscos (PTRs)
Implementar ações mitigatórias para riscos médios e altos
Estimular a cultura de gestão de riscos em suas equipes
Revisar periodicamente os riscos identificados

Atenção: O(a) Presidente, Vice-Presidente e titulares da Diretoria-Geral e Secretaria-Geral da Presidência não são gestores de riscos — fazem parte da governança do órgão.

Os Cartórios Eleitorais também realizam gestão de riscos, com as Comissões de Chefes de Cartórios consolidando os PTRs da capital e do interior.

2ª Linha — COPEG (Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica)

Garante que a primeira linha funcione como pretendido. Responsável por:

Coordenar as atividades de gestão de riscos
Orientar e monitorar as práticas adotadas pelos gestores
Consolidar e validar os PTRs encaminhados
Propor a metodologia de gerenciamento de riscos
Acompanhar a maturidade organizacional em gestão de riscos

3ª Linha — Secretaria de Auditoria Interna

Fornece avaliações independentes e objetivas sobre os processos de gestão de riscos, controles internos e governança, reportando ao órgão de governança e à alta administração.

Processo de Gerenciamento de Riscos no TRE-BA

A priorização dos processos para gestão de riscos considera tanto o grau de importância para a organização quanto o histórico de problemas ocorridos. O processo completo é estruturado nas seguintes etapas:

Etapa 1 — Estabelecimento do Contexto

Divide-se em dois níveis:

Contexto Geral: Definição das diretrizes, critérios e apetite a risco pelo Conselho de Governança, formalizado na Resolução Administrativa e no Manual de Gestão de Riscos. Revisado anualmente pela COPEG.

Contexto Específico: Análise das circunstâncias que envolvem o processo organizacional selecionado. O gestor de riscos deve mapear:

Objetivos e finalidade do processo
Unidades responsáveis e partes interessadas
Normativos reguladores e sistemas informatizados
Análise SWOT do processo (forças, fraquezas, oportunidades, ameaças)
Fluxo detalhado das atividades

A Cadeia de Valor do TRE-BA (2021–2026) é o referencial para identificar os processos organizacionais, organizada em três macroáreas:

Governança e Gestão (planejamento estratégico, governança, TIC, transparência)
Finalísticos (prestação jurisdicional, cadastramento eleitoral, eleições, relacionamento com a sociedade)
Apoio (gestão de pessoas, TIC, infraestrutura, gestão orçamentária e contábil)

Etapa 2 — Identificação de Riscos

O gestor de riscos acessa a Planilha de Tratamento de Riscos (PTR) disponibilizada pela COPEG e preenche os seguintes campos:

Campo	O que registrar
Processo Organizacional	Processo da Cadeia de Valor relacionado ao risco
Objetivo/Finalidade do Processo	O que o processo deve alcançar
Unidade Gestora do Risco	Secretaria, Coordenadoria, Seção ou Cartório responsável
Evento de Risco	O que pode acontecer e impactar os objetivos
Causas	O que origina o evento de risco
Categoria de Risco	Classificação entre as dez categorias do TRE-BA

Técnicas de identificação recomendadas: brainstorming, entrevistas, Diagrama de Ishikawa (espinha de peixe) e Análise Bow Tie.

Estrutura recomendada para descrição do risco:

"Devido a <CAUSA>, poderá acontecer <EVENTO DE RISCO>, o que poderá levar a <CONSEQUÊNCIA>."

Etapa 3 — Análise dos Riscos

Risco Inerente

Os riscos são avaliados sem considerar os controles existentes, com base em:

Escala de Probabilidade (3 níveis — Manual Simplificado 2024):

Probabilidade	Descrição
Baixa	Improvável ou rara; circunstâncias pouco indicam a possibilidade
Média	Possível; circunstâncias indicam moderadamente essa possibilidade
Alta	Provável ou certa; circunstâncias indicam fortemente a ocorrência

Escala de Impacto (3 níveis — Manual Simplificado 2024):

Impacto	Descrição
Baixo	Pouco importante; não compromete a execução do processo
Médio	Importante, mas não compromete a execução; desconformidades moderadas
Alto	Muito importante; dificulta ou pode impedir a execução do processo

Matriz de Probabilidade × Impacto — Nível de Risco Inerente:

	Impacto Alto	Impacto Médio	Impacto Baixo
Prob. Alta	🔴 ALTO	🔴 ALTO	🟡 MÉDIO
Prob. Média	🔴 ALTO	🟡 MÉDIO	🟢 BAIXO
Prob. Baixa	🟡 MÉDIO	🟢 BAIXO	🟢 BAIXO

Controles Internos e Nível de Confiança

Após identificar o risco inerente, o gestor deve listar os controles existentes e avaliar seu nível de confiança:

Nível	Descrição	Grau de Confiança
Inexistente	Controles inexistentes, mal desenhados ou não funcionais	0%
Fraco	Aplicados caso a caso, dependentes do conhecimento individual	25%
Mediano	Mitigam alguns aspectos, mas não cobrem todos os riscos relevantes	50%
Satisfatório	Sustentados por ferramentas adequadas; mitigam consideravelmente	75%
Forte	Considerados "melhor prática"; mitigam adequadamente todos os aspectos	95%

Risco Residual

Risco Residual = Risco Inerente × (1 − Nível de Confiança nos Controles)

A PTR calcula automaticamente o risco residual e a resposta ao risco recomendada.

Etapa 4 — Avaliação dos Riscos

O apetite a risco do TRE-BA é baixo. Com base no risco residual calculado:

Risco Residual	Resposta ao Risco
🟢 Baixo	Aceitar — nenhuma medida adicional é necessária
🟡 Médio	Tratar (Mitigar) — obrigatório pelo gestor de riscos
🔴 Alto	Tratar (Mitigar) — obrigatório pelo gestor de riscos

Exceção: Riscos residuais médios ou altos podem ser aceitos somente se ficar comprovado que o custo de implementação dos controles supera os benefícios. Essa avaliação deve ser documentada em processo SEI específico.

Etapa 5 — Tratamento dos Riscos

As opções de resposta ao risco no TRE-BA são:

Mitigar: Reduzir o impacto ou a probabilidade de ocorrência
Aceitar: Tolerar o risco sem ação específica (apenas quando justificado)

No Manual de Gestão de Riscos (v1.2/2019), são previstas ainda as opções de evitar e transferir/compartilhar o risco.

Procedimento para ações de mitigação: 1. Documentar a ação de tratamento em processo SEI (1 processo por Secretaria, para todas as ações de tratamento da unidade) 2. Registrar o número do processo SEI na coluna correspondente da PTR 3. Para ações que envolvam unidade diversa, notificar formalmente a unidade responsável para manifestação sobre viabilidade

Etapa 6 — Monitoramento do Plano de Tratamento de Riscos

O monitoramento do PTR tem recorrência anual e envolve:

Avaliação contínua das medidas implementadas para mitigar os riscos
Possibilidade de inclusão de novos riscos ao PTR
Reavaliação do nível de confiança nos controles internos
Incorporação de ações de tratamento bem-sucedidas como controles permanentes

A Planilha de Tratamento de Riscos (PTR)

A PTR é o principal instrumento de registro e acompanhamento da gestão de riscos no TRE-BA. Ela é estruturada em três blocos:

Bloco 1 — Identificação do Risco

Bloco 2 — Análise do Risco

Bloco 3 — Avaliação e Tratamento

Resposta ao Risco | Nº do Processo SEI – Ação de Tratamento

Capacitação em Gestão de Riscos

A capacitação é componente fundamental do programa de gestão de riscos do TRE-BA. Objetivos:

Criar consciência coletiva sobre a importância da gestão de riscos
Desenvolver competências nos gestores para identificar, avaliar e gerenciar riscos
Disseminar a cultura de gestão de riscos em todos os níveis do Tribunal

O processo de capacitação é coordenado pela COPEG/SEGEPRO, com identificação anual de necessidades, definição de temas, contratação de eventos e registro de participação.

Fluxo Orquestrador do Processo de Gestão de Riscos

O ciclo completo do processo no TRE-BA segue a seguinte sequência:

graph TD
    A[Solicitar elaboração do PTR] --> B[Elaborar PTR<br/><i>Gestores de Riscos</i>]
    B --> C[Realizar ações de tratamento de riscos]
    C --> D[Monitorar PTR]
    D --> E[Enviar PTR monitorado/revisado<br/>à COPEG/SEGEPRO]
    E --> F[Selecionar riscos críticos]
    F --> G[Consolidar Plano de Gestão de Riscos Críticos]
    G --> H[Fornecer resultado da análise ao<br/>PGRC, PG e Comissão de Governança]
    H --> I[Aprovar o Plano de Gestão de Riscos Críticos]
    I --> J[Apreciar Relatório de Monitoramento<br/>de Riscos Críticos]
    J --> K[Publicar o Relatório de Monitoramento<br/>de Riscos Críticos]
    K --> L[Solicitar às unidades o<br/>monitoramento contínuo dos riscos]

Relação com o Documento de Teoria

Conceito	No documento de Teoria	No TRE-BA (este documento)
Estabelecimento do Contexto	Definição de parâmetros e escopo	Contexto Geral (Conselho de Governança) + Contexto Específico (Gestor de Riscos)
Escala de Probabilidade	5 níveis (Muito Baixa a Muito Alta)	3 níveis (Baixa, Média, Alta) — versão simplificada 2024
Escala de Impacto	5 níveis (Muito Baixo a Muito Alto)	3 níveis (Baixo, Médio, Alto) — versão simplificada 2024
Risco Residual	Risco Inerente × Risco do Controle	Risco Inerente × (1 − Nível de Confiança)
Respostas ao Risco	Aceitar, Mitigar, Evitar, Transferir	Aceitar ou Mitigar (foco operacional do órgão público)
Monitoramento	Processo contínuo com KRIs	PTR anual + revisões periódicas via processo SEI

Referências Normativas

Resolução Administrativa TRE-BA nº 16/2018 — Institui o Sistema de Gestão de Riscos (SGR)
Resolução Administrativa TRE-BA nº 27/2024 — Define atribuições da COPEG e da Auditoria Interna
ABNT NBR ISO 31000:2009/2018 — Gestão de riscos: Princípios e diretrizes
Referencial Básico de Gestão de Riscos — TCU, 2018
COSO ERM — Gerenciamento de Riscos Corporativos – Estrutura Integrada, 2004/2017
Resolução CJF nº 798/2022 — Guia de Gestão de Riscos do CJF