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Resumo de Normativos

Regulamento Interno (TRE-BA)

Objetivo

Utilizar IA Generativa para navegar, interpretar e sintetizar normas internas complexas, focando na Resolução Administrativa nº 27/2024 (Regulamento Interno da Secretaria do TRE-BA).

Contexto

O Regulamento Interno define toda a estrutura e competências das unidades do Tribunal. Para auditores, é essencial consultar rapidamente as atribuições de cada setor investigado. A IA agiliza essa busca e a correlação entre unidades.

Acesse a norma completa aqui: Resolução Administrativa nº 27/2024

Exercício 1: Mapeamento de Competências (Secretaria de Auditoria)

O objetivo é extrair todas as competências da SAU e suas unidades subordinadas para criar uma matriz de responsabilidades.

Prompt

Acesse a Resolução Administrativa nº 27/2024 do TRE-BA, link a seguir.

Localize a Seção referente à Secretaria de Auditoria Interna (SAU).
Liste, em tópicos estruturados:
1. A missão principal da Secretaria.
2. As competências específicas das suas Coordenadorias e Seções.
3. As vedações explícitas mencionadas no texto (o que o auditor NÃO pode fazer).

[COLOQUE O LINK AQUI]

Exercício 2: Atribuições de Cargos de Gestão

Em auditorias de conformidade, é comum verificar se os atos foram praticados pela autoridade competente.

Prompt

Com base na Resolução nº 27/2024:

Quais são as atribuições exclusivas do Diretor-Geral da Secretaria?
Quais atos ele pode delegar para os Secretários?
Crie uma tabela comparativa simples entre o que é "Atribuição de Direção" e "Atribuição de Chefia" segundo o regulamento.

Exercício 3: Cruzamento de Funções (Riscos de Segregação)

Identificar potenciais conflitos de interesses ou falta de segregação de funções analisando as atribuições de diferentes setores.

Prompt

Analise as competências da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) na Resolução 27/2024.

Identifique se há sobreposição de funções no processamento da folha de pagamento.
Resuma como o regulamento divide a responsabilidade pelo "cálculo" e pelo "pagamento" de benefícios.

Dicas para Normativos

  • Atualização: Sempre verifique se o link aponta para a versão "compilada" ou "atualizada" da norma, pois resoluções sofrem emendas.
  • Referências Cruzadas: A IA é ótima para encontrar onde uma norma cita outra (ex: "conforme Art. X"). Peça para ela listar essas conexões.
  • Hierarquia: Ao resumir, peça para a IA respeitar a hierarquia do texto (Título > Capítulo > Seção > Artigo).