Caso Prático - Comparação de Documentos - Resoluções e Normativos do TRE-BA

Enunciado

O objetivo deste exercício é identificar diferenças relevantes entre duas versões de um mesmo normativo do Poder Judiciário Eleitoral — como versões diferentes do Regimento Interno do TRE-BA, de resoluções do TSE ou de outros atos normativos.

Faça o download de dois documentos normativos que deseja comparar. Por exemplo:
Uma versão antiga e uma nova versão de uma Resolução do TSE.
Duas versões do Regimento Interno do TRE-BA.
Você pode buscar os documentos no Portal do TSE ou no site do TRE-BA.
Faça o upload dos dois arquivos em uma conversa com o Gemini ou o ChatGPT.
Utilize o prompt abaixo para solicitar a análise comparativa.

Prompt sugerido

Prompt

Compare detalhadamente os dois documentos normativos.
Apresente a resposta de forma organizada, destacando cada diferença encontrada, indicando o artigo/seção correspondente e o impacto prático da mudança.

Exemplo de Resposta do Modelo: Comparação de Resoluções TSE

## ⚖️ Comparação Detalhada das Resoluções (Versão Anterior vs. Versão Atual)

Os documentos apresentados tratam de aspectos do processo eleitoral e apresentam diferenças significativas, principalmente relacionadas a prazos, procedimentos e competências.

A seguir, estão as diferenças destacadas:

### 1. Prazos para Registro de Candidaturas (Artigo X)

Houve alteração nos prazos para o protocolo de pedidos de registro de candidatura.

Detalhe	Versão Anterior	Versão Atual	Diferença
Prazo para protocolo	Até 15 de agosto do ano eleitoral	Até 5 de agosto do ano eleitoral	Antecipação de 10 dias
Documentação exigida	Lista simplificada com 5 documentos	Lista ampliada com 8 documentos	Inclusão de 3 novos documentos

### 2. Competência para Julgamento (Artigo Y)

A nova versão redistribuiu competências entre as zonas eleitorais e os tribunais regionais.

Detalhe	Versão Anterior	Versão Atual	Diferença
Julgamento de impugnações	Competência do Juiz Eleitoral	Competência do TRE em casos de valor superior a R$ X	Criação de novo critério de competência por valor

### 3. Procedimentos de Fiscalização (Artigo Z)

Foram incluídas novas obrigações de transparência e prestação de contas.

Capítulo e Artigo	Detalhe	Versão Anterior	Versão Atual
Art. Z, §1º	Publicação no DJE	Obrigatória para atos acima de R$ 10.000,00	Obrigatória para todos os atos, independente de valor

Gostaria de uma análise mais aprofundada em algum outro artigo ou ponto específico destes documentos?